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SIMULADO INTEGRADO DO PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA: MARINHA, IBAMA E ANP
A EnvironPact planejou e executou o primeiro simulado oficial integrado do PNC (Plano Nacional de Contingência), estabelecido pelo Decreto n.º 10.950/2022, um marco histórico nacional. Com a presença de 180 participantes, a operação foi realizada entre 7 e 9 de agosto de 2023, no Rio de Janeiro/RJ e incluiu equipes de resposta, suporte e observadores.
Este simulado foi o primeiro desta natureza no Brasil. Em conjunto, as etapas abaixo descrevem um processo de criação e desenvolvimento de simulados bem-sucedidos, tomando como base para gestão da emergência o Sistema de Comando de Incidentes (ICS). São elas:
1. Planejamento: Este momento consistiu na definição e na validação dos objetivos que norteariam a atividade, bem como os participantes que estariam envolvidos e a programação do evento.
2. Desenvolvimento: Nesta etapa definiu-se o cenário que seria trabalhado, suas premissas e evoluções, além de possíveis complicadores e desenvolvimento da linha do tempo do incidente.
3. Execução: Aplicou-se um cenário de incidente de poluição por óleo numa resposta inicial (fase reativa) e posterior transição para a fase proativa, com a formação de um Comando Unificado.
4. Conclusão: Foi realizada uma reunião de avaliação crítica do simulado, envolvendo os participantes do evento, com indicação de pontos fortes, oportunidades de melhoria e próximos passos.
Os exercícios simulados têm um papel fundamental na implementação de um plano de resposta integrada a emergências de alta complexidade. Eles são considerados a principal forma de identificar oportunidades de aprimoramento desse plano, uma vez que são realizados em ambiente controlado.
Para o simulado oficial integrado foi aplicado o JIDO (Jogo Incidente de Derramamento de Óleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras) no qual foi utilizada a metodologia ICS (Incident Command System). O ICS é um sistema estabelecido com base em uma estrutura flexível e escalável que facilita a resposta integrada a incidentes, proporcionando uma abordagem padronizada para coordenação, comando e controle. Ele é projetado para ser aplicado a uma variedade de incidentes, desde situações locais até catástrofes nacionais, promovendo uma comunicação eficiente (FEMA, 2017).
A primeira etapa do simulado ocorreu ainda em seu planejamento, em que objetivos, escopo e dinâmica do mesmo foram estipulados através de reuniões entre os órgãos envolvidos e EnvironPact. A definição dos objetivos do exercício foi uma etapa crítica, dado que estes serviram como pilar para se guiar todas as atividades das fases do planejamento, execução e avaliação do simulado. Um dos objetivos estabelecidos no Decreto diz respeito à atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional. Neste sentido, o primeiro desafio deste planejamento foi o de convergir expectativas, em função dos diferentes atores envolvidos no exercício e de ser o primeiro simulado desta natureza e magnitude no país. Como solução, foi estabelecido um propósito geral e cada órgão teve a oportunidade de definir os seus objetivos específicos tendo a Marinha do Brasil como Coordenador Operacional.
Depois disso foi feito um treinamento da equipe envolvida na metodologia ICS, apresentando responsabilidades e atribuições de cada função. Para isso foram realizados workshops teóricos e customizados.
Para a concepção de um cenário de abrangência e complexidade do jogo foi realizada outra série de encontros entre os envolvidos. Nas reuniões foram discutidos detalhamentos, desdobramentos do incidente, provocações destinadas à equipe de resposta, incluindo temas como repercussão na mídia e articulação com autoridades. O maior desafio dessa etapa foi a criação de um cenário crítico de relevância nacional cujo responsável pelo incidente não tivesse a capacidade de atuar na liderança da resposta à emergência. Assim sendo necessária a aplicação do PNC e a atuação da Marinha do Brasil e outros órgãos.
O cenário definido foi o incêndio do navio petroleiro “MOSTAR”, de bandeira de conveniência, que encontrava-se navegando ao largo do litoral Norte do Rio de Janeiro. Na noite do mesmo dia o PNC foi acionado, comunicando à Autoridade Nacional. A partir daí se iniciou a dinâmica do exercício. Tal dinâmica foi estabelecida a fim de favorecer que os participantes exercitassem tanto a fase reativa da emergência, em que planos, procedimentos e recursos iniciais já desenvolvidos são acionados e colocados em prática; quanto a fase proativa, que corresponde ao processo de planejamento e desenvolvimento do Plano de Ação do Incidente. O cenário e seus desdobramentos foram controlados pela Célula de Simulação (em inglês, Simulation Cell – SimCell), também chamada de Grupo de Controle (GRUCON). Esta é uma estratégia metodológica utilizada para condução de uma simulação rica em variáveis e, consequentemente, mais próxima da complexidade de eventos reais. A SimCell é responsável por trazer externalidades e atualizações do cenário para os participantes, fornecendo informações sobre aspectos que não ocorreram de fato, além de emitir complicadores para o cenário.
Após a conclusão do exercício, foi realizado um debriefing de avaliação da efetividade da atividade envolvendo os participantes do evento, com indicação de pontos fortes, oportunidades de melhoria e próximos passos. Adicionalmente, uma equipe de profissionais especialistas realizou uma avaliação técnica independente de todo o processo. A Marinha do Brasil se destacou como líder no processo, sendo uma peça fundamental para garantir o engajamento ao longo de todo planejamento de forma alinhada as prerrogativas do ICS. Verificou-se, ainda, que a presença de diferentes agências ao longo dos três dias de atividade enriqueceu o debate e abriu portas para execução de ações conjuntas mais efetivas.
Como oportunidades de melhorias a serem debatidas surgiram questões de compartilhamento de recursos, pagamento dos custos provenientes da resposta, responsabilidades, organização e detalhamento das ações aplicáveis em casos reais. Há ainda incertezas no Decreto que precisam ser definidas.
Concluiu-se que a utilização da metodologia ICS para o gerenciamento da emergência favoreceu, consideravelmente, a agilidade e eficácia da resposta à emergência e que a realização deste tipo de atividade traz para a sociedade brasileira a confiança de que atores e entes públicos estão empenhados em aumentar a capacidade de resposta à emergência.
Com a participação de 180 pessoas, o exercício simulado se iniciou às 9h00 do dia 7 de agosto, através do briefing inicial e se encerrou no fim da tarde do dia 9 de agosto de 2023, com a conclusão e assinatura do Plano de Ação do Incidente (IAP).
O planejamento deste exercício bem como a sua execução conforme metodologia apresentada garantiu na íntegra que fossem atingidos os objetivos concebidos para o exercício em questão. Além disso, foram identificadas lições aprendidas consideradas relevantes para melhorar o processo de planejamento e execução de um próximo exercício desta magnitude.